POLÍTICA DE PROTEÇÃO

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS E INTELECTUAIS DA DITA COSMÉTICOS LTDA

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes e procedimentos para a proteção, gestão e uso adequado dos ativos intangíveis e intelectuais da Dita Cosméticos Ltda., assegurando a preservação do valor estratégico desses ativos, o cumprimento da legislação vigente e a mitigação de riscos relacionados à sua violação ou uso indevido.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os colaboradores, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros e terceiros que tenham acesso, desenvolvam ou utilizem ativos intangíveis e intelectuais pertencentes ou sob a responsabilidade da Dita Cosméticos.

3. Definição de Ativos Intangíveis e Intelectuais

Para fins desta Política, consideram-se ativos intangíveis e intelectuais:

  • Marcas, nomes comerciais, logotipos, slogans e domínios de internet;

  • Patentes, modelos de utilidade e desenhos industriais;

  • Direitos autorais (softwares, manuais, campanhas publicitárias, obras literárias e artísticas);

  • Segredos industriais, know-how, fórmulas, processos e metodologias;

  • Dados e informações confidenciais de natureza técnica, comercial, financeira ou estratégica;

  • Contratos, licenças e registros relacionados aos itens acima.

4. Diretrizes

4.1 Identificação e Registro
A Dita Cosméticos identificará e manterá atualizados seus ativos intangíveis e intelectuais, promovendo os registros e averbações junto aos órgãos competentes (INPI, Biblioteca Nacional, Copyright Office, etc.) sempre que aplicável.

4.2 Uso Adequado e Licenciamento
Todos os ativos intangíveis e intelectuais deverão ser utilizados em conformidade com os direitos de propriedade da Dita Cosméticos e das legislações vigentes. O licenciamento a terceiros somente ocorrerá mediante contratos formais, com cláusulas de confidencialidade e proteção de direitos.

4.3 Proteção e Confidencialidade
Informações classificadas como confidenciais, segredos industriais, know-how e dados estratégicos serão protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo acordos de confidencialidade (NDAs) com colaboradores, parceiros e fornecedores.

4.4 Monitoramento e Fiscalização
A Dita Cosméticos realizará monitoramento contínuo para detectar usos indevidos ou infrações de seus ativos intangíveis e intelectuais, adotando medidas legais e administrativas cabíveis em caso de violação.

4.5 Treinamento e Conscientização
Todos os colaboradores e parceiros relevantes receberão orientação e treinamento sobre esta Política, reforçando a importância da proteção dos ativos intangíveis e intelectuais.

4.6 Responsabilidade e Penalidades
O descumprimento desta Política pode resultar em medidas disciplinares, sanções contratuais e medidas legais cabíveis, conforme a gravidade da infração.